09/09/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:14

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008657-26.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristina Sponhardi Paschoalino -

Vistos.

Apesar da ausência de resposta da requerida Unesp, considerando que a revelia do ente público é mitigada pelo artigo 345, II, do Código de Processo Civil, na medida em que, versando sobre direitos indisponíveis, impõe que se acolha com reservas a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada pela Fazenda Pública.

Prazo: dez dias.

O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/06/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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