05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000472-96.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Higor José da Silva -

Vistos.

Fls. 174: 1.

Oficie-se ao INSS determinando a implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo o ofício com cópia das principais peças dos autos, inclusive dos documentos da parte.

Para efeito de atendimento ao Ofício n. 00053/2019/GPSF/PSFFAC/PGF/AGU, datado de 10 de outubro de 2019 e em consonância com a recomendação conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Corregedor n. 04, de 17 de maio de 2012, faço constar na presente decisão os seguintes itens, considerando tratar-se de determinação de implantação de benefício com pedido prévio na via administrativa: Nome do(a) Segurado(a): Higor José da Silva, CPF. *53.***.*94-84, RG. 54154211 SSP/SP Benefício concedido: Auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício, além do abono anual Número do benefício: Renda mensal inicial: (a calcular pelo INSS)] Renda mensal atual: DIB: 01/07/2023 Data do início do pagamento administrativo: 2.

Comprovada a implantação, intime-se o INSS para que proceda à elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 60(sessenta) dias. 3.

Com a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, atentando-se em caso de discordância com os valores apresentados pelo INSS deverá iniciar cumprimento de sentença nos termos do Provimento CG Nº 438/2016, em 30 (trinta) dias, prazo em que, os autos principais permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias, e após, serão arquivados. 4.

Cumpra-se, servindo-se esta como OFÍCIO, que deverá ser instruído com senha dos autos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ALMEIDA MARQUES (OAB 306935/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:32

Julgada improcedente a ação
26/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:53

Não confirmada a citação eletrônica
07/11/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
19/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:17

Juntada de Ofício
23/04/2024 14:17

Juntada de Ofício
23/04/2024 14:17

Juntada de Ofício
23/04/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:34

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
09/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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