05/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001174-53.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Jonathan Melo de Souza - Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social e outro -

Vistos.

O autor propôs ação anulatória de ato administrativo para que seja reconhecido judicialmente sua condição de negro de cor parda em concurso público municipal, revertendo ato de heteoidentificação negativa, com o fim de obter nomeação e posse em vaga cotista.

A tutela de urgência foi indeferida (fls. 346/347), sendo a decisão mantida em sede recursal (fls. 645/652).

Na inicial, o autor requereu a produção de prova técnica (fls. 30, "h"), e reiterou o requerimento a fls. 548, item III. É certo que a perícia é prova incompatível com o procedimento da Lei nº 9.099/95 e afasta a competência dos Juizados Especiais.

Assim, deverá esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito nesta sede, ou eventual desistência em função do rito especial.

Prazo: cinco (05) dias.

Intime-se. - ADV: CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENÇO (OAB 217945/SP), FLÁVIO ANDRE ALVES BRITTO (OAB 21661/PB)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 18:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 11:25

Juntada de Mandado
17/07/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
29/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 23:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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