TJSP - 1008004-49.2020.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ELOA ETELVINA NIGLIA

CPF *11.***.*27-46

PATRICIA CRISTINA DE MENEZES

CPF *84.***.*01-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008004-49.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - Patricia Cristina de Menezes -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)

  • 25/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:17

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/04/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 10:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/09/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 04/09/2022 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 19:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/06/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:18

    Proferido Despacho

  • 10/10/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/08/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/08/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 18:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:13

    Recebido o recurso

  • 24/06/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 19:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2020 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2020 14:43

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/06/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2020 14:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 13:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2020 18:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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