15/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:16

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:13

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009171-98.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Silmara Maria Perozi Ferreira - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

POLICIAL MILITAR.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

COM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.

FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO.

LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA.

DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, NO PROCESSO DA AÇÃO COLETIVA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 505 E 507.

EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO QUANTO AOS QUINQUÊNIOS, INICIADO EM 2011, ABRANGENDO, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, DESDE CINCO ANOS ANTES, PORTANTO, DESDE 2006, ASSIM ENGLOBANDO TODO O PERÍODO DA AÇÃO COLETIVA, INICIADO COM O AJUIZAMENTO EM 28 DE AGOSTO DE 2008.

EXTINÇÃO QUE CUMPRE MANTER, QUANTO AOS QUINQUÊNIOS, PROSSEGUINDO QUANTO À SEXTA-PARTE.

CADA PARTE ARCARÁ COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DOZE POR CENTO, OS DEVEDORES SOBRE O VALOR EFETIVO E ATUALIZADO DO DÉBITO E A EXEQUENTE SOBRE O VALOR DA PARTE EXCLUÍDA DA COBRANÇA, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 15:08

Acórdão registrado
01/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:37

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:16

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 17:32

Despacho
16/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:13

Prazo Intimação - 10 Dias
07/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 14:53

Despacho
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:07

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:13

Processo Cadastrado
15/04/2025 13:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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