TJSP - 0000035-11.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000035-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS VIRIATO DE JESUS - Tendo em vista o apensamento de novo PEC a estes autos, sendo necessária a devida regularização da situação processual e soma das penas vigentes para verificação do cálculo de penas atualizado com relação ao sentenciado MATHEUS VIRIATO DE JESUS, CPF: *82.***.*71-78, MTR: 1121221-4, RG: 60442414, RJI: 181090367-43, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, por ora, determino a suspensão do cumprimento da r.
Decisão de páginas 481/483 retro.
Comunique-se à Unidade Prisional, com urgência.
Após, abra-se vista ao Ministério Público para que, querendo, apresente manifestação acerca da soma das penas. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) -
12/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:27
Apensado ao processo
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 14:57
Concedido o Livramento Condicional
-
05/06/2025 14:57
Homologado o Cálculo
-
04/06/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 18:14
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:37
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
22/05/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2024 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2024 15:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2024 15:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2024 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/12/2024 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2024 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/11/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 03:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 14:08
Apensado ao processo
-
01/11/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 13:21
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 17:48
Determinada a Regressão de Regime
-
30/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 13:53
Determinada a Regressão de Regime
-
25/09/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:45
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 11:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2024 11:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2024 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 17:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/04/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2024 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2024 09:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 16:06
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/04/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/03/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:47
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2024 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 17:10
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/01/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 11:14
Determinada a Regressão de Regime
-
27/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 19:17
Homologado o Cálculo
-
30/05/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 20:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:47
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 02:59
Suspensão do Prazo
-
27/09/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 10:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 15:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 22:42
Mudança de Classe Processual
-
12/04/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 11:57
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 18:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 07:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2021 01:14
Suspensão do Prazo
-
03/12/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
09/10/2021 23:28
Suspensão do Prazo
-
01/07/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2021 08:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/06/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/06/2021 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/06/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2021 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 10:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 16:38
Concessão
-
04/05/2021 13:28
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 11:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 11:00
Realizado Cálculo
-
22/04/2021 10:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
20/04/2021 15:46
Proferido Despacho
-
20/04/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 16:28
Processo Entranhado
-
19/04/2021 16:17
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 18:25
Homologado o Cálculo
-
13/11/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2020 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2020 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/10/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/10/2020 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/10/2020 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/10/2020 06:41
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 06:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 18:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 18:48
Concedida Progressão de regime
-
05/09/2020 07:48
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/09/2020 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 13:43
Unificação e Soma de Penas
-
23/06/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2020 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2020 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2020 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2020 10:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/06/2020 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/06/2020 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2020 12:08
Apensado ao processo
-
29/05/2020 17:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/05/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/05/2020 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:39
Homologado o Cálculo
-
13/01/2020 10:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 10:05
Expedição de Ofício.
-
08/01/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 12:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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