TJSP - 0013346-02.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS UMBERTO CAMARGO

CPF *53.***.*78-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SARA BERNARDO

OAB: 399898/SP

CPF *11.***.*39-33

GIOVANA MILANEZ

OAB: 413022/SP

CPF *84.***.*67-95

SAMUEL HERLON BERNARDO

OAB: 523733/SP

CPF *80.***.*77-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013346-02.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS UMBERTO CAMARGO -

    Vistos. 1- Tendo em vista a informação de que o sentenciado faleceu, solicite-se, via CRC-Jud, a respectiva certidão de óbito.

    Com a vinda da certidão, abra-se vista ao Ministério Público. 2- Página 1104: Trata-se de pedido de traslado do corpo do faleido, cuja matéria é afeta ao Juiz Corregedor dos Presídios.

    Intime-se e cumpra-se.

    Araçatuba, 11 de setembro de 2025. - ADV: SAMUEL HERLON BERNARDO (OAB 523733/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

  • 12/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 08:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/10/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:05

    Apensado ao processo

  • 25/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 16:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2023 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 23:34

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:12

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:07

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2022 07:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 11:47

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2022 11:44

    Apensado ao processo

  • 17/11/2022 11:44

    Apensado ao processo

  • 18/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:01

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 15:33

    Realizado Cálculo

  • 10/11/2021 15:16

    Apensado ao processo

  • 30/06/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:26

    Proferido Despacho

  • 22/06/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 20:18

    Proferido Despacho

  • 07/05/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 17:36

    Realizado Cálculo

  • 19/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 13:37

    Decisão

  • 19/04/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2021 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2021 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2021 18:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 13:19

    Proferido Despacho

  • 16/12/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2020 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/09/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 18:38

    Decisão

  • 27/07/2020 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 23:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2020 16:03

    Apensado ao processo

  • 03/06/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 16:21

    Proferido Despacho

  • 03/06/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 10:07

    Apensado ao processo

  • 29/05/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2020 15:26

    Proferido Despacho

  • 29/05/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:41

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/04/2020 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:22

    Proferido Despacho

  • 01/04/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2020 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 19:02

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 17:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/01/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 14:45

    Apensado ao processo

  • 18/11/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 14:58

    Apensado ao processo

  • 01/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/10/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 13:20

    Apensado ao processo

  • 18/09/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:58

    Decisão

  • 20/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2019 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:53

    Decisão

  • 25/06/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2019 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 16:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2019 16:35

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 09:34

    Apensado ao processo

  • 22/04/2019 10:01

    Apensado ao processo

  • 02/04/2019 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:58

    Decisão

  • 21/03/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 16:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/11/2018 16:02

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 14:59

    Decisão

  • 25/10/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 14:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/10/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2018 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:18

    Apensado ao processo

  • 28/09/2018 15:12

    Decisão

  • 28/09/2018 15:02

    Decisão

  • 24/09/2018 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 13:44

    Apensado ao processo

  • 20/08/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 11:18

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 15:43

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2018 13:22

    Apensado ao processo

  • 21/06/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 12:21

    Apensado ao processo

  • 14/06/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 10:45

    Apensado ao processo

  • 24/05/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 14:52

    Apensado ao processo

  • 06/04/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 15:31

    Decisão

  • 04/04/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 20:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/04/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 15:47

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 14:25

    Apensado ao processo

  • 08/02/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 12:40

    Apensado ao processo

  • 23/11/2017 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 10:33

    Apensado ao processo

  • 23/11/2017 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 09:30

    Apensado ao processo

  • 21/11/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 11:48

    Apensado ao processo

  • 31/10/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 11:58

    Apensado ao processo

  • 09/10/2017 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 11:35

    Apensado ao processo

  • 27/09/2017 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 12:53

    Apensado ao processo

  • 21/08/2017 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 13:19

    Apensado ao processo

  • 21/08/2017 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 13:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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