TJSP - 1500830-38.2021.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 22:59
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Aparecido Martins Taro (OAB 400592/SP) Processo 1500830-38.2021.8.26.0168 - Inquérito Policial - Cidadã: DULCINEIA CRISTINA DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público Estadual, em face do acusado LEANDRO HENRIQUE MATEUS MATOS DA SILVA, por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006.
Diante da informação de que o averiguado encontra-se em lugar incerto e não sabido (fls. 246), proceda a serventia a busca junto ao Sistema Eleitoral e CRC JUD e SIVEC , e ainda proceda a busca junto ao sistema de pesquisa SNIPER.
Sem prejuízo, servirá o presente como Oficio à D.
Autoridade Policial de Dracena solicitando a realização de concurso policial para a localização do atual paradeiro de LEANDRO HENRIQUE MATEUS MATOS DA SILVA, qualificação anexa, no prazo de 10 (dez) dias.
E após, tornem os autos com vista ao Ministério Público para pesquisas junto aos sistema de buscas (INFOSEG, CAGED, E-SAJ, SIS-MP INTEGRADO) .
Em caso de localização positiva: Notifique-se e Intime-se o denunciado LEANDRO HENRIQUE MATEUS MATOS DA SILVA, (qualificação em apartado cod -386.368) (denúncia em anexo), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ções), quando necessário (artigo 396-A, CPP).
DEPREQUE-SE A NOTIFICAÇÃO do denunciado se necessário.
Autorizo a citação por meio de aplicativo a ser cumprido remotamente, na forma estabelecida pelo Comunicado CG nº 378/2020.
Expeça-se folha de rosto, encaminhando ao Setor de Mandados dessa comarca para cumprimento.
Durante a execução da(s) diligência(s), o(a) Sr(a).
Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua(s) defesa(s).
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, requisite-se pelo sistema eletrônico, nos termos do convênio celebrado entre DPESP e OAB/SP, a indicação de profissional habilitado atuar na defesa dos interesses do(a)(s) denunciado(a)(s).
Indicado e nomeado, intime-se o(a) D.
Defensor(a) para: a)apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal; b)manifestar expressamente o meio pelo qual pretende ser intimado(a) de todos os atos e termos da presente ação, mediante termo próprio a ser anexado ao mandado, nos termos do artigo 438 das N.S.G.J.
Se infrutífera a localização do denunciado, desde já, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. (268), razão pela qual determino sua NOTIFICAÇÃO e INTIMAÇÃO via edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, dos termos da denúncia e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A e §§ do Código de Processo Penal.).
Após o decurso do prazo da citação por edital, e não tendo sido apresentada a resposta inicial, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, no sentido de requerer o que entender necessário.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se no DJE, se for o caso.
Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta Dracena, 22 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular -
24/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 11:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/05/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2023 11:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2023 22:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 18:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/04/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 08:53
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 08:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 23:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 23:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 09:51
Expedição de Ofício.
-
03/06/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 17:59
Realizada Transação Penal
-
16/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
28/03/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 10:29
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 14:43
Conciliação frutífera
-
26/01/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2022 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2022 16:01
Juntada de Mandado
-
13/01/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 22:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 10:24
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 10:24
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 15:16
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
17/11/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2021 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/10/2021 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 15:43
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/10/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 10:30
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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