09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009766-36.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Marcos Guilherme da Cruz Avelinos - Neon Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a nulidade do contrato de abertura de conta descrito na exordial, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sucumbentes reciprocamente, ficam repartidas as custas e as despesas processuais, e os honorários advocatícios que ficam fixados, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$500,00(quinhentos reais), valor que deverá ser atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, respeitada eventual gratuidade de justiça.

Transitada em julgado e decorridos dez dias sem novos requerimentos, arquivem-se.

P.I. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP)
08/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2025 09:37

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
19/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 05:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:57

Expedição de Carta.
15/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
24/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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