TJSP - 1001884-90.2025.8.26.0157
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001884-90.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Admilson Teixeira - De acordo com o artigo 982 do Código de Processo Civil, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em que se discute, nos termos da ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Assim, pela determinação de suspensão de todos os processos pendentes no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão, fica o presente feito SOBRESTADO até o julgamento do processo referido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Anote-se a movimentação, registrando no andamento processual o código SAJ nº 75059.
Observe-se a Secretaria desde já que no caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.
Intime-se. - ADV: BIANCA LISBOA EVANGELISTA SOUZA (OAB 516346/SP) -
27/08/2025 15:06
Arquivado Provisoriamente
-
27/08/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:11
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
24/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
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23/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/05/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 10:03
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 20:03
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 20:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/04/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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