18/09/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
18/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/09/2025 21:59

Expedição de Certidão.
13/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
13/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:30

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:29

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:29

Determinada a citação
09/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084520-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - João Carlos Conceição da Silva - - Elio Ferreira de Souza - - Elio Marchal de Moraes - - Nazareno Lourenço Santana - - Carlos Alberto Damião Fiuza dos Reis - - Jefferson Leandro Rodrigues de Oliveira - - Valdi Domingos dos Santos -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) considerando o entendimento pacífico das Turmas dos Colégios Recursais de que é dado ao Juízo limitar o litisconsórcio, manter no presente feito apenas cinco dos autores, devendo distribuir por prevenção a este Juízo os feitos dos demais litisconsortes, limitado, igualmente, ao número de cinco autores, sendo considerado, todavia, para fins prescricionais, a distribuição dos presentes autos. (ii) considerando as centenas de documentos juntados, apontar, para cada litisconsorte remanescente, a página em que se localiza a respectiva procuração, documento pessoal, comprovante de endereço, e o intervalo dos contracheques relativos a todo o período não prescrito, para fins de conferência pelo Juízo.

Na hipótese de algum destes documentos não estar juntado ao feito, fica a parte autora intimada a, desde logo, providenciar a juntada.

Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.

No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP), JAIME RODRIGUES DE AGUIAR JÚNIOR (OAB 521421/SP)
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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