19/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
11/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002813-67.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Carlos Humberto Pedroza -

Vistos.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

Diante do caráter infringente pretendido, manifeste a parte autora, ex vi do § 2º do art. 1.023 do NCPC: § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 07:58

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:18

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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