09/09/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:16

Juntada de Mandado
09/09/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:15

Juntada de Mandado
05/09/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:38

Protocolo Juntado
03/09/2025 17:44

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:42

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 17:27

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501021-65.2020.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA NETO -

Vistos.

Trata-se de ação penal na qual GERALDO NOGUEIRA DA SILVA NETO foi denunciado por infração ao artigo 171, caput, c.c o artigo 29, por duas vezes, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal.

Citado na forma do artigo 396 e seguintes do CPP, o acusado ofereceu resposta à acusação (fls. 327/322).

Da narração dos fatos e dos documentos juntados com a denúncia decorrem indícios de autoria e prova de materialidade. É o que basta para o recebimento da denúncia, até porque ausentes as hipóteses descritas no artigo 397 do CPP e as demais alegações constante de fls. 327/322 dependem da análise mais aprofundada das provas, sendo prematura sua apreciação nesta fase processual.

Posto isso, mantenho o recebimento da denúncia ocorrido a fls. 215, oferecida contra GERALDO NOGUEIRA DA SILVA NETO, porque presentes indícios de autoria e materialidade e porquanto afastada as alegações apresentadas em sua defesa.

Encaminhem-se cópias da denúncia e planilha do acusado ao I.I.R.G.D.

Com esteio no art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução CNJ n. 354/2020, designo audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, que será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, para o dia 01/10/2025 às 15:20h .

Para viabilizar a participação na audiência, será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes umlinkde acesso à reunião virtual.

Registro que,antes de iniciar a audiência, caso o(a) advogado(a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu,será determinado que na sala virtual permaneçam exclusivamente o(a) defensor(a) e seu representado para contato prévio, garantidoo sigilo da comunicação,sem prejuízo denova entrevista.

Deverão as partes,desde já,informarem seus endereços eletrônicos(inclusiveo(s)do réu(s), caso este(s) não esteja(m) preso(s), bem como os endereços eletrônicos das testemunhasa serem arroladas.Caso já tenhamsidoarroladas as testemunhas, deverá cada parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço eletrônico, juntando aos autos a informação no mesmo prazo acima.

Sem prejuízo, como o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, intimem-se o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s), devendo o oficial de justiça certificar a existência dos respectivos endereços eletrônicos, especificando-os.

As intimações poderão ser realizadas por meio do aplicativoWhatsApp, mediante certidão e guarda da comprovação por meio digital, ou, excepcionalmente, por telefone, também mediante certidão.Nos casos extremamente necessários, serão realizados por meio de mandado de intimação convencional.

No caso de réu preso, oficie-se à unidade prisional informando o agendamento da audiência diretamente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e que o convite com o link de acesso à sala virtual será enviado ao e-mail do setor competente, nos termos do ComunicadoCG nº 317/2020 (com retificações - Processo 2020/37109).

Intime-se o defensor que as testemunhas exclusivamente referenciais (antecedentes) deverão ser substituídas por declarações assinadas pelos depoentes, independentemente de reconhecimento de firma, e apresentadas até a data da audiência, documento que será igualmente valorado na dosimetria da pena, na hipótese de sentença condenatória.

Tal medida se justifica para garantir a celeridade do processo, já que referidas testemunhas desconhecem e/ou não presenciaram os fatos narrados na denúncia, contribuindo, assim, para maior celeridade do processo, em atenção aos princípios da cooperação e da economia processual, a fim de tornar mais rápida e efetiva a prestação jurisdicional.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Intime-se.

Santa Fe do Sul, 29 de agosto de 2025. - ADV: RODOLFO MONTAGNO EVANGELISTA (OAB 57020/GO), NATHALIA REALE DUSSO (OAB 456447/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:20:00, 1ª Vara.
26/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:21

Juntada de Ofício
01/11/2024 00:40

Suspensão do Prazo
26/04/2024 03:47

Suspensão do Prazo
19/11/2023 18:31

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:58

Suspensão do Prazo
21/08/2023 16:13

Juntada de Ofício
22/05/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 09:33

Expedição de Ofício.
16/02/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:38

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
02/01/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 13:04

Expedição de Carta precatória.
21/11/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:16

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.
16/11/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:56

Juntada de Mandado
01/11/2022 18:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/11/2022 17:01

Expedição de Mandado.
31/10/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:25

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:24

Juntada de Ofício
01/08/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 22:59

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 16:50

Proferido Despacho
01/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:11

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 21:53

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:04

Suspensão do Prazo
19/03/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
16/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 20:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:48

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:48

Conclusos para despacho
07/03/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 18:28

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 11:05

Expedição de Carta precatória.
28/01/2021 16:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 23:05

Suspensão do Prazo
18/11/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 11:00

Expedição de Ofício.
10/11/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 20:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 19:31

Expedição de Certidão.
06/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 15:57

Conclusos para despacho
01/11/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 08:54

Expedição de Certidão.
28/10/2020 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 11:47

Expedição de Ofício.
16/10/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 09:22

Expedição de Ofício.
16/10/2020 09:21

Expedição de Ofício.
16/10/2020 08:38

Expedição de Mandado.
15/10/2020 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/10/2020 14:57

Mudança de Classe Processual
13/10/2020 17:55

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:55

Recebida a denúncia
13/10/2020 15:06

Conclusos para decisão
20/09/2020 15:52

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2020 09:35

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001173-97.2024.8.26.0326

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Wagner Jose Sarti

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0001126-25.2015.8.26.0240

Benedito Pinto de Lima

Maurilio Ferreira Coutinho

Advogado: Cezar Augusto de Castilho Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2015 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0004126-07.2025.8.26.0297

Miguel Balero Sanches

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Jeferson de Paes Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 4000582-34.2025.8.26.0299

Heberth Veloso Costa e Souza

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1001139-34.2025.8.26.0150

Claudio Milke

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 10:17

Exibir Processo