09/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027455-64.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiana Cabral de Jesus - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Com base nos documentos apresentados com a inicial, defiro os beneficios da gratuidade judiciária à parte autora.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), PEDRO HENRIQUE DE MORAES RIBEIRO (OAB 412782/SP), BARBARA MOTTI (OAB 428658/SP)
08/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 15:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de parecer
11/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 22:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:35

Ato ordinatório
24/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:15:00, Anexo do Juizado Especial da F.
13/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:28

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 08:20

Não confirmada a citação eletrônica
06/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:08

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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