19/09/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066532-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Regina de Lourdes Simoes - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ajuizada por Regina de Lourdes Simoes em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a improcedência da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, § 3º, I, do CPC), respeitados, ainda, os percentuais mínimos previstos nos demais incisos do § 3º do art. 85 do CPC, caso o proveito econômico ultrapasse 200 (duzentos) salários-mínimos (art. 85, § 3º, inciso I).

A exigibilidade dos valores fica suspensa ante a gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, do CPC). - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:50

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:32

Determinada Requisição de Informações
23/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:39

Autos no Prazo
14/12/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 08:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:12

Recebida a Emenda à Inicial
10/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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