TJSP - 0026365-92.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 04:39
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0026365-92.2024.8.26.0053 (processo principal 1037868-11.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Braskem S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada BRASKEM S/A.
Por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente Fazenda Pública do Estado de São Paulo, fixando o valor de R$ 404.681,28 para os honorários advocatícios, acrescido de R$ 8.093,62 referente às custas processuais.
Considerando que a impugnação foi rejeitada, não há fixação de honorários advocatícios, em observância ao entendimento consolidado na Súmula 519 do STJ.
Prossiga-se na execução nos termos da planilha homologada.
Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB 117752/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB 206354/SP) -
08/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:50
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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02/07/2025 10:28
Conclusos para decisão
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24/02/2025 01:01
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 08:09
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 13:28
Ato ordinatório
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30/01/2025 13:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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20/12/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 23:31
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 16:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2015
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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