TJSP - 1005092-40.2020.8.26.0066

1ª instância - 02 Civel de Barretos

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Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO ALVES PEREIRA FILHO

CPF *38.***.*09-65

VALERIA MARCAL VIEIRA

CPF *71.***.*49-20

Advogados

KEVIN SHIMOYAMA

OAB: 405999/SP

CPF *42.***.*58-83

Polo Passivo

Partes

JOSE RENATO ALVES PEREIRA

CPF *69.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARCIO SALES FALCAO

CPF *45.***.*72-84

GABRIEL APARECIDO ZANI DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*47-64

KEVIN SHIIMOYAMA

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *16.***.*82-28

Advogados

KEVIN SHIMOYAMA

OAB: 405999/SP

CPF *42.***.*58-83

GEOVANNI RODRIGUES LOPES

OAB: 370917/SP

CPF *16.***.*87-55

DEBORA SAKAMOTO BIDURIN

OAB: 238023/SP

CPF *20.***.*51-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 11:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/05/2025 10:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2025 11:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/04/2025 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 16:23

    Ofício Juntado

  • 22/04/2025 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2025 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2025 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 12:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 16:51

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/02/2025 16:49

    Ofício Juntado

  • 12/02/2025 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 17:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 09:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2024 13:29

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2024 17:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2024 16:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/08/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:24

    Ofício Juntado

  • 15/08/2024 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 14:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2024 18:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2024 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:50

    Documento Juntado

  • 25/07/2024 13:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2024 20:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2024 20:19

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 17/06/2024 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:32

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 10:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 07:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 07:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 07:41

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:15

    Ofício Juntado

  • 19/03/2024 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2024 21:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 15:46

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/02/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:42

    Documento Juntado

  • 31/01/2024 05:42

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 17:22

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2024 05:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/11/2023 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 17:57

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Sakamoto Bidurin (OAB 238023/SP), Kevin Shimoyama (OAB 405999/SP) Processo 1005092-40.2020.8.26.0066 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: José Renato Alves Pereira Filho, Valéria Marçal Vieira - Processo nº 2020/001327

    Vistos.

    Fls. 156: Defiro.

    Tendo em vista que o inventariante requereu a abertura do inventário dentro do prazo estabelecido pela legislação que regula a matéria, defiro, com fundamento no art.17, parágrafo 1º, da Lei nº10.705/00, o pagamento do imposto causa mortis sem as penalidades previstas no artigo 31, §1º, incisoI, item1, do Decreto Estadual nº46.655/2002 (acréscimo da multa e juros de mora), vez que involuntário o atraso por parte da inventariante.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício ao Posto Fiscal local.

    A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente Ofício, o qual se encontra disponível através do site esaj.tjsp.jus.br.

    As informações deverão ser enviadas através do e-mail institucional [email protected].

    Barretos, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Int.

    Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 12:11

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 01/08/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 03/08/2021 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 11:48

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2021 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2021 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 07:06

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 16:34

    Formal de Partilha Expedido

  • 08/07/2021 09:56

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 08:13

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2021 17:35

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 10:48

    Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

  • 27/05/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:17

    Conclusos para Sentença

  • 27/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 08:18

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2021 15:02

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 11:06

    Documento Juntado

  • 05/03/2021 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/03/2021 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 07:23

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 12:23

    Ato ordinatório

  • 25/02/2021 17:28

    Ofício Juntado

  • 25/02/2021 17:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/02/2021 17:27

    Ofício Juntado

  • 25/02/2021 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/02/2021 13:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 17:41

    Ofício Juntado

  • 19/02/2021 17:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 11:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2021 15:23

    Ato ordinatório

  • 04/02/2021 16:50

    Ofício Juntado

  • 04/02/2021 16:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/02/2021 16:46

    Ofício Juntado

  • 04/02/2021 16:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2021 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 23:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 23:01

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 22:58

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 11:36

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 14/01/2021 19:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/01/2021 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2021 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/01/2021 12:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2021 18:52

    Documento Juntado

  • 07/01/2021 18:52

    Documento Juntado

  • 07/01/2021 18:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2020 14:20

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 11:33

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2020 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 09:13

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2020 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2020 16:34

    Documento Juntado

  • 09/10/2020 17:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2020 17:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2020 17:42

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 17:41

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 17:41

    Documento Juntado

  • 08/10/2020 17:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/10/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 10:49

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2020 15:46

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2020 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 08:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 08:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 08:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 08:31

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:21

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 14:30

    Petição Juntada

  • 28/07/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 09:46

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 15:31

    Emenda à Inicial Juntada

  • 23/07/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 12:18

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2020 18:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 21/07/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:42

    Petição Juntada

  • 20/07/2020 15:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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