TJSP - 1004188-67.2025.8.26.0220
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Guaratingueta
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 21:17
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004188-67.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jefferson Robinson Alfredo do Prado -
Vistos.
Determino a citação da Fazenda Pública, nos termos da presente, a fim de que no prazo de trinta (30) dias (art. 7.º, Lei n.º 12.153/09) apresente sua contestação; após, manifeste-se a parte autora em quinze (15) dias, tornando os autos conclusos, ao final, para deliberações ulteriores.
Fica, desde já, consignado que o limite para a competência do Juizado Especial da Fazenda é de 60 (sessenta) salários mínimos (prestações vencidas + 12 vincendas, ora apuradas no momento da distribuição da ação) e, em caso de eventual procedência da ação, a execução se limitará ao referido valor, renunciando a/o autor (a) ao excedente.
Intime-se. - ADV: REGIANE PEREIRA FARIA (OAB 437179/SP), SALMO AUGUSTO COELHO DA SILVA (OAB 516587/SP) -
27/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:41
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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26/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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