05/03/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 10:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 14:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro de Melo Cappia (OAB 199771/SP), Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB 356103/SP) Processo 0006479-44.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda Cristina Ramos Melo - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos. 1- Nos termos dos arts. 523, § 1º, 2º e 3º e 525 todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se o Executado para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artigo 513, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do CPC/2015, tudo na pessoa do seu advogado constituído nos autos, para pagamento da importância de R$-1.140,00 (valor corrigido até julho/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sem a incidência da multa legal de 10% e de honorários de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Igualmente, intime-se o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação nos próprios autos (CPC/2015, arts. 523 e 525).

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, salvo a atribuição de efeitos suspensivos na impugnação (CPC/2015, art. 525, §6º). 2- Não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, agora o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Se for realizado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante do débito (CPC, art. 523, § 2º).

Observar-se-á também a Súmula 519 do STJ, in verbis: Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida, seguindo-se os atos de expropriação. (CPC/2015, art. 523, § 3º). 4- Intime-se.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 21:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 21:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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