TJSP - 1500047-68.2025.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2025 12:12
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500047-68.2025.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Justiça Pública - DAVILSON SALES - CESAR ZIBORDI e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu DAVILSON SALES, qualificado nos autos, da imputação em comento, com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal.
Em acréscimo, considerando o teor dos vídeos apresentados e ausência de provas determino a expedição de oficio a autoridade Policial para instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime de denunciação caluniosa por parte da vitima, instruindo referido oficio com cópia dos vídeos apresentados (links de fl. 96) bem como senha para acesso aos presentes autos.
Por fim, determino que seja trasladada cópia da presente sentença ao P. 1000305-38.2025.8.26.0180 para os fins de direito.
Após o trânsito em julgado, atualize-se o histórico das partes e arquive-se os autos.
PIC. - ADV: DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS (OAB 191957/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO (OAB 268230/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:46
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
20/08/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:36
Apensado ao processo
-
08/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 22:38
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 14:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
02/06/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 01:54
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:10
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 15:29
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:28
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
11/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/04/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 15:27
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
02/04/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:17
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
24/03/2025 09:05
Conclusos para despacho
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22/03/2025 05:42
Juntada de Petição de Denúncia
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12/03/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 08:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 10:07
Conclusos para despacho
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06/03/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/03/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:34
Concedida a Dilação de Prazo
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15/01/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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