28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026555-86.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Jabur - Dell Computadores do Brasil LTDA - Fls. 122/125: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, dou parcial provimento aos recursos de ambas as partes, para acrescentar que a devolução do aparelho à ré deverá ocorrer em 30 (trinta) dias corridos do trânsito em julgado da sentença, cabendo à empresa requerida adotar mecanismos de segurança para inutilizar todos os dados pessoais contidos no aparelho avariado, sob pena de responder civilmente por vazamento de dados do computador.

Esta decisão faz parte integrante da sentença de fls. 114/119, sem prejuízo do restante de seu conteúdo. - ADV: LÍDICE CORDOVILLE DE SOUZA MAYO (OAB 458801/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 05:05:39, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 18:31

Expedição de Carta.
01/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:02

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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