15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050245-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ester Flores da Silva - BANCO PAN S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré a restituir ao autor o valor por ele pago a título de seguro (R$ 1.600,00), com correção monetária previsto nos parâmetros da lei (art. 406, CC c/c art. 161, §1º, CTN) desde a citação (art. 405, CC e art.240, CPC).

Havendo sucumbência recíproca (art. 86, CPC), as custas e despesas processuais serão divididas entre as partes em porções iguais.

Havendo sucumbência recíproca, o autor pagará honorários ao advogado do réu à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e o réu pagará honorários advocatícios ao autor no importe de R$ 500,00, sendo vedada a compensação (art. 85, §14, CPC), nos termos do artigo 85, §2º, §6º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive e sua pacificação em repetitivos.

Preparo: R$ 414,02.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/09/2025 18:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:15

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
07/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:10

Expedição de Carta.
16/05/2025 14:09

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 08:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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