28/08/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500222-10.2024.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - ERNANI GONÇALVES - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação penal que a Justiça Pública move contra o acusado ERNANI GONÇALVES com o fito de CONDENÁ-LO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão., em regime inicial semiaberto, por incurso no artigo 129, §13 º do Código Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante toda instrução processual.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

Eventual pleito de isenção deverá ser requerido ao Juízo da Execução.

Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido.

Comunique-se à vítima desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Ao defensor nomeado arbitro honorários advocatícios, no valor da tabela da DPE, devendo ser expedida a certidão, com celeridade.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e.

TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; e proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686, do Código de Processo Penal.

Intimados os presentes.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conchal, 25 de agosto de 2025. - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), DIMAS SEVERINO DA SILVA (OAB 278730/SP)
25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:10

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:48

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:00:00, Vara Única.
25/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:29

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:00:00, Vara Única.
02/12/2024 18:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
14/09/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:47

Juntada de Mandado
30/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:30

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:53

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:36

Recebida a denúncia
13/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:33

Apensado ao processo
06/08/2024 23:44

Juntada de Petição de Denúncia
03/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005913-35.2025.8.26.0077

Jose Moroni

Daniela Critina de Almeida Brogin

Advogado: Julia Gabrielly Franco Moroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0027876-47.2025.8.26.0100

Valeria Soares

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1002478-28.2024.8.26.0032

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Jesus Rodrigues dos Santos - Pessoa Juri...

Advogado: Caio Cesar Fernandes Seguesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0003245-69.2025.8.26.0090

Figueiredo Leite Vaz &Amp; Salmazi Advogados

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2018 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1003263-89.2024.8.26.0484

Fabiana Castro Rodrigues

Valdir de Oliveira Rodrigues

Advogado: Denis Miller dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 11:45

Exibir Processo