TJSP - 1529030-76.2014.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S.C.T. ARTIGOS PRESENTES LTDA

CNPJ: 03.617.441/0001-25

LEE MEN REI

CPF *13.***.*67-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

MARCELO AMARAL BOTURAO

OAB: 120912/SP

CPF *00.***.*75-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1529030-76.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sct Artigos Presentes Ltda - - Lee Men Rei -

    Vistos.

    Os embargos à execução fiscal foram encaminhados à segunda instância para apreciação de recurso.

    Aguarde-se o julgamento do recurso oposto nos embargos ou provocação do interessado.

    Intime-se.

    São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/09/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:31

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/08/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 11:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/06/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:29

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2025 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2024 16:31

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:38

    Apensado ao processo

  • 08/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 13:59

    Nomeado Curador

  • 12/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2024 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2024 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

  • 19/08/2020 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2020 16:32

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 07/04/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/03/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2020 11:10

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2019 18:00

    Decisão

  • 31/10/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2019 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:27

    Decisão

  • 08/10/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2019 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 18:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/08/2019 10:04

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 15:55

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 14:45

    Proferido Despacho

  • 22/03/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2019 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 14:25

    Decisão

  • 15/02/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/01/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2019.

  • 11/09/2017 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2017 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:36

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 13/07/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 18:19

    Decisão

  • 19/06/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2017 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 17:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/04/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 15:14

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2017 15:02

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2017 14:47

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2016 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 13:46

    Decisão

  • 19/09/2016 16:18

    Decisão

  • 19/09/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2016 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2016 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 14:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/05/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2015 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2015 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2015 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2015 16:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/11/2015 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2015 10:38

    Decisão

  • 16/11/2015 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2015 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 10:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/04/2015 17:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2014 02:29

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2014 02:29

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/04/2014 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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