08/09/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:49

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 23:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500103-75.2025.8.26.0027 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - KAUÃ LUÍS DE SOUZA - Com relação ao averiguado KAUÃ LUIS DE SOUZA, verifica-se que o(s) fato(s) delituoso(s) apurados neste processo i) não foi praticado com violência ou grave ameaça e a ii) pena mínima é inferior a 4 (quatro) anos (art. 28-A, caput, do CPP).

Os requisitos subjetivos já foram avaliados pelo órgão ministerial.

Assim, considerando que estão presentes as condições para oferta de acordo, designo audiência presencial, designo audiência presencial, a se realizar na sede deste juízo, para o 18 de setembro de 2025 às 12:30h para avaliar eventual concordância do averiguado KAUÃ LUÍS DE SOUZA com a proposta do acordo de não persecução penal.

Intimem-se o averiguado, e seu advogado constituído, para que, nos termos da Resolução n. 1618/2023 PGJ-CPJ-CGMP, de 5/5/2023, com meia hora de antecedência em relação ao horário da audiência ora designada, COMPAREÇAM PRESENCIALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, cuja sala se localiza nas dependências do Fórum de Iacanga.

Esta decisão, por cópia digitalmente assinada, valerá como mandado/ofício.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BARATELA ALVES (OAB 457578/SP)
03/09/2025 16:23

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 12:30:00, Vara Única.
01/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, Vara Única.
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:13

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:18

Protocolo Juntado
05/05/2025 15:12

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:05

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
04/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:00

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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