15/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2025 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025 09:03

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003146-48.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - RENATO DA SILVA CARVALHO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 83, do Código Penal, CONCEDO o LIVRAMENTO CONDICIONAL a RENATO DA SILVA CARVALHO (Penitenciária II "Dr.

Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP)
04/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:01

Expedição de Alvará.
04/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:33

Concedido o Livramento Condicional
03/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 23:06

Declarada a Remição
16/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:57

Não Concedido o Livramento Condicional
07/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:05

Concedida Progressão de regime
08/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:32

Declarada a Remição
01/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
03/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:38

Homologada a Falta Disciplinar
19/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
28/02/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 21:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/02/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:54

Homologada a Falta Disciplinar
28/08/2023 13:56

Conclusos para despacho
18/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 0003146-48.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RENATO DA SILVA CARVALHO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
11/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:15

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:13

Juntada de Ofício
20/09/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:43

Apensado ao processo
15/10/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2021 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2021 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2021 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2021 14:51

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:59

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:57

Juntada de Mandado
13/09/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 13:47

Expedição de Mandado.
10/09/2021 15:21

Decisão
09/09/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:12

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2021 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2021 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2021 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 09:03

Conclusos para decisão
26/05/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:59

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:58

Concedida Progressão de regime
24/05/2021 16:43

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:52

Proferido Despacho
20/05/2021 09:47

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 17:08

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:28

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:28

Declarada a Remição
14/05/2021 15:35

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:18

Processo Entranhado
13/05/2021 11:07

Incidente Processual Instaurado
27/04/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 15:56

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:56

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:26

Declarada a Remição
19/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
19/04/2021 19:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
19/04/2021 19:22

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:27

Expedição de Certidão.
09/04/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 16:41

Processo Entranhado
09/04/2021 16:30

Incidente Processual Instaurado
05/09/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 17:41

Expedição de Certidão.
20/06/2019 08:11

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 16:00

Expedição de Certidão.
19/06/2019 16:00

Concedida Progressão de regime
18/06/2019 15:38

Conclusos para decisão
18/06/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2019 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 17:12

Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:12

Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
09/05/2019 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2019 09:32

Conclusos para decisão
08/05/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 09:38

Expedição de Certidão.
07/05/2019 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 14:24

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 23:12

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:30

Suspensão do Prazo
18/09/2018 18:32

Proferido Despacho
18/09/2018 15:03

Conclusos para despacho
18/09/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 17:39

Juntada de Certidão
25/06/2018 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 11:02

Expedição de Certidão.
17/05/2018 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 13:09

Mudança de Classe Processual
25/07/2017 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2017 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2017 20:57

Determinada a Regressão de Regime
11/07/2017 10:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 15:21

Conclusos para despacho
06/07/2017 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 18:20

Expedição de Certidão.
05/07/2017 18:20

Expedição de Certidão.
05/07/2017 18:19

Proferido Despacho
05/07/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 13:59

Expedição de Certidão.
04/07/2017 13:55

Apensado ao processo
30/06/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 14:57

Conclusos para despacho
30/06/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 09:20

Expedição de Certidão.
30/06/2017 09:20

Proferido Despacho
27/06/2017 11:00

Conclusos para despacho
27/06/2017 11:00

Juntada de Mandado
20/06/2017 10:38

Expedição de Certidão.
20/06/2017 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2017 14:59

Expedição de Certidão.
13/06/2017 14:57

Apensado ao processo
05/06/2017 18:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 10:32

Expedição de Certidão.
24/05/2017 10:31

Expedição de Certidão.
24/05/2017 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2017 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2017 18:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 15:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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