04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1040493-66.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1040493-66.2025.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Uriel Tabah Moreira; Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330/SP); Advogado: William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 07:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2025 04:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 07:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 04:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:53

Remetido ao DJE para Republicação
28/05/2025 14:51

Concedida em parte a Segurança
28/05/2025 10:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 04:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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