28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028207-62.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson dos Santos Pipas ME - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:41

Indeferido o pedido
16/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2024 00:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:06

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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