15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002770-37.2023.8.26.0526 (processo principal 1001358-54.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Transação - Espólio de Amarildo da Cruz -

Vistos.

Chamo o feito à ordem. 1) Melhor compulsando os autos, observo que a petição de fl. 123 foi protocolada antes da sentença de fl. 120.

Assim, ante o teor do petitório, não há que se falar em extinção do feito pela satisfação da obrigação, razão pela qual torno sem efeito a sentença extintiva. 2) Proceda-se à regularização da ordem cronológica do feito, devendo a petição de fl. 123 ser inserida após a certidão de fl. 119. 3) Diante do alegado descumprimento do acordo, prossiga a execução. 3.1) Tente-se, via SISBAJUD, a localização e bloqueio de ativos financeiros, até o limite do valor do débito atualizado, mantendo-se a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias.

Em caso de pesquisa positiva (total ou parcial), proceda-se à transferência do valor e ao desbloqueio de eventual excedente, e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora, bem como do prazo legal para, querendo, opor(em) embargos à execução, consignando-se as advertências legais. 3.2) Se infrutífera a diligência supra ou havendo apenas bloqueio de valores ínfimos, proceda-se ao desbloqueio e realizem-se pesquisas de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Positiva a pesquisa, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. 3.3) Restando negativas todas as diligências retro, expeça-se mandado de penhora livre, consignando-se os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, além das advertências legais.

Em caso de diligência negativa, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), conforme o caso, nos termos do artigo 836, § 1º, do CPC.

Int. - ADV: NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI AMANCIO (OAB 290310/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
10/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 06:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 06:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
17/05/2024 17:00

Expedição de Carta.
16/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 16:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:23

Juntada de Certidão
14/11/2023 07:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:30

Expedição de Carta.
13/11/2023 17:29

Expedição de Carta.
24/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:31

Bloqueio/penhora on line
11/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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