TJSP - 0002321-72.2019.8.26.0509

1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TANIA FERREIRA PORTO DA SILVA

OAB: 367838/SP

CPF *68.***.*59-14

PETERSON JUNIOR ROCHA

OAB: 357415/SP

CPF *94.***.*96-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002321-72.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - S.S.R. -

    Vistos.

    Nos termos da Resolução CNJ 474/2022 e C.G. 67/2025, e diante da decisão no Pedido de Providências nº 0007179-33.2025.8.26.0996 datada de 07.05.2025 oriundo da Corregedoria da 5ª RAJ, dispensada a requisição de vaga junto a SAP.

    Intime-se o(a) sentenciado(a) para comparecer em dias úteis, no horário das 08:00 às 11:00 horas na Penitenciária de Marília, a fim de iniciar o cumprimento da pena aplicada nestes autos, em razão da SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME ABERTO, conforme decisão datada de 23.05.2025 (fls.626) - com fixação do regime semiaberto - , dentro do prazo de 05 dias contados da intimação, sob pena de expedição de mandado de prisão.

    Realizada a intimação aguarde-se o prazo mencionado e, transcorrido o prazo sem comparecimento do(a) executado(a) e informação da Unidade sobre a situação de não cumprimento, expeça-se mandado de prisão, igualmente, caso não seja localizado, o que demonstra a impossibilidade de cumprimento voluntário.

    Cumpra-se, servindo de mandado - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)

  • 06/04/2024 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 05:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:44

    Concedida Progressão de regime

  • 15/09/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 08:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:17

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 11:28

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:36

    Declarada a Remição

  • 29/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 18:46

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2021 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:05

    Declarada a Remição

  • 24/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 11:25

    Declarada a Remição

  • 10/08/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:46

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2021 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2021 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 12:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 26/10/2020 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2020 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2020 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:41

    Declarada a Remição

  • 24/09/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 07:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2020 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2020 07:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 18:53

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2020 12:58

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 10:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2020 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 08:57

    Declarada a Remição

  • 10/02/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2020 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 05:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2019 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2019 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2019 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 11:28

    Unificadas e somadas as penas

  • 23/09/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2019 07:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2019 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 17:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/07/2019 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2019 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 13:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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