01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000064-73.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Leonildo Inocencio Baldim - - Nadia Andreia Gruse Baldim - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida CONSIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA a pagar aos autores: a) A título de danos materiais, a importância de R$ 13.469,82 (treze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), corrigida monetariamente, a partir do laudo pericial complementar, de acordo com o IPCA-E; e acrescido de juros de mora, de acordo com os índices que remuneram a caderneta de poupança, nos termos da Lei Federal n.º 11.960/2009.

A partir da entrada em vigor da EC n.º 113/2021 incidirá exclusivamente a SELIC, que contempla simultaneamente a correção monetária e os juros de mora; b) A título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente, a partir da prolação desta sentença, de acordo com o IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, de acordo com os índices que remuneram a caderneta de poupança, nos termos da Lei Federal n.º 11.960/2009.

A partir da entrada em vigor da EC n.º113/2021 incidirá exclusivamente a SELIC, que contempla simultaneamente a correção monetária e os juros de mora.

Em face da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida a arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:25

Remetido ao DJE para Republicação
06/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:52

Juntada de Ofício
24/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:02

Expedição de Ofício.
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:31

Ato ordinatório
09/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:42

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:10

Juntada de Ofício
18/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:33

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 04:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:11

Expedição de Carta.
24/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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