23/04/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 20:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 13:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 19:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:04

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2023 14:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 14:02

Mandado devolvido #{resultado}
17/10/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 23:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 14:11

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo Rodrigues de Paiva Nunes (OAB 268904/SP), Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1000354-12.2023.8.26.0516 - Interdição/Curatela - Reqte: Patrick Alberto Honorio - Reqda: Zelia Aparecida Honorio - Designo audiência para o dia 24/10/2023, às 14:00 horas, intimando-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos/dativos, observando-se que os requeridos ALCIDES e WESLLEY ainda não foram citados.

Considera-se citado o correquerido JÚLIO, diante da procuração outorgada nos autos (fls. 82) e petição (fls. 91).

A audiência será realizada, preferencialmente, de forma presencial, considerando o fim do sistema remoto de trabalho e a retomada dos trabalhos presenciais.

Para os que tenham interesse, o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos autos, cabendo aos procuradores das partes o seu fornecimento aos interessados.

Alerto as partes de que não será enviado o link para a audiência através de e-mail ou qualquer aplicativo de mensagens, bastando o acesso os autos digitais, copiando e colando o link disponibilizado em seu navegador.

Por outro lado, observo que os requeridos LUCILIA, MARIA, JÚLIO, MARCO e FÁBIO constituíram advogado particular ao revés de se socorrerem da assistência judiciária gratuita, mas mesmo assim requerem a concessão desse benefício nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil.

O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

A circunstância de ter constituído advogado, embora não impeça a obtenção dos benefícios da gratuidade processual, derruba a presunção legal do artigo 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Elementos constantes dos autos incompatíveis com a alegada hipossuficiência - Indeferimento - Recurso desprovido (TJSP - AI nº 509.327-4/8-00 - Santo André - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 04.07.2007 - v.u).

Assistência judiciária gratuita - Indeferimento - Autor que é gerente comercial, proprietário de veículo importado e que contratou advogado de sua preferência - Falta de prova da condição de necessitado - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n.º 96.384-5 - Santos - 2ª Câmara de Direito Público - Relator: Corrêa Vianna - 22.12.98 - V.U.).

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido - Advogado constituído pela parte - Presunção de miserabilidade que não prevalece - Hipótese, contudo, em que os elementos constantes dos autos são compatíveis com a alegada miserabilidade - Benefício deferido - Recurso provido (TJSP - AI nº 510.889-4/4-00 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator Dimas Carneiro - J. 15.08.2007 - v.u).

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, os requeridos acima descritos deverão, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Na hipótese de apresentação de documento protegido por sigilo fiscal (declaração de Imposto de Renda), o documento deverá ser cadastrado nos autos como sigiloso.

Desde já, caso necessário, fica autorizada a expedição de mandado por meio da Central Compartilhada de Mandados Comunicado Conjunto nº 298/22.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 11:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
15/07/2023 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2023 15:36

Mandado devolvido #{resultado}
04/07/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 16:14

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2023 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 20:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2023 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 22:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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