05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001131-31.2025.8.26.0288; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ituverava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001131-31.2025.8.26.0288; Competência Tributária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: PM MARCONE AGUILAR PEDRAS; Advogado: Gabriel Pinheiro Junqueira (OAB: 437350/SP); Advogado: Reginaldo Franco Junqueira (OAB: 406195/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:10

Distribuído por sorteio
03/09/2025 11:19

Processo Cadastrado
01/09/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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