15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000159-04.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ailton Fernandes da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Determino providências para que seja implantado o benefício previdenciário concedido a AILTON FERNANDES DA SILVA, brasileiro, RG n. 13.692.536 e CPF n. *75.***.*32-16, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, nº. 409, Centro, na cidade de Monções-SP, conforme cópias que seguem anexas e deste ficam fazendo parte integrantes e inseparáveis.

Após a comunicação da implantação, providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente.

O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido.

Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição.

Consigne-se que deve ser observado as alterações constantes na Resolução CJF n. 822/2023, para que os juros de mora sejam contabilizandos até dezembro de 2021 e os juros SELIC, a partir de janeiro de 2022, de forma separada.

Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente (movimentação: 61.615).

Em caso negativo, ao arquivo provisório (movimentação: 61.614).

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP), VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP)
28/04/2025 18:32

Remessa ao TRF3 processada
25/04/2025 10:15

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
25/04/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:10

Decurso de Prazo
24/02/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2025 15:48

Apelação/Razões Juntada
07/02/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 00:15

Remetido ao DJE
30/01/2025 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 17:09

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:07

Conclusos para Sentença
27/01/2025 17:06

Expedição de documento
25/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Juntados
24/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 15:57

Audiência de Instrução e Julgamento
28/12/2024 15:50

Petição Juntada
22/11/2024 10:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/11/2024 16:45

Audiência de Instrução e Julgamento
04/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:40

Decurso de Prazo
19/07/2024 16:58

Rol de Testemunha Juntado
08/07/2024 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
27/06/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
19/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 02:09

Suspensão do Prazo
23/03/2024 18:20

Réplica Juntada
05/03/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:22

Remetido ao DJE
01/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 13:13

Contestação Juntada
09/02/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 11:46

Mandado de Citação Expedido
08/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:55

Remetido ao DJE
06/02/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial
06/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
05/02/2024 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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