15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000008-65.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Marcelo Augusto Borges -

Vistos.

Notifique-se o acusado MARCELO AUGUSTO BORGES, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

O oficial de justiça deverá indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) a respeito de defensor constituído ou se deseja(m) a nomeação de defesor(es) dativos(s), nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Salvo nos casos de acusado(a)(s) que responde(m) presos à acusação, deverá o oficial de justiça solicitar informações relativas ao número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser arguidas preliminares e as razões de defesa, serem oferecidos documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, inclusive com eventual arrolamento de testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

Não oferecida defesa prévia no prazo legal, ou se declarar a acusada não contar com advogado constituído, providencie-se a indicação de defensor(es) dativos(s), cuja nomeação desde agora fica deferida.

As testemunhas eventualmente apontadas pela acusação serão ouvidas por intermédio dos endereços eletrônicos já de conhecimento do Juízo.

Intime-se. - ADV: VANIA MARA ROGERIO (OAB 343455/SP), MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI (OAB 272170/SP)
08/09/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:14

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 20:42

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/08/2025 03:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
17/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:32

Evoluída a classe de 280 para 279
08/08/2025 15:48

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 09:01

Mudança de Magistrado
07/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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