TJSP - 7004905-42.2015.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIEL CELESTINO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA DA SILVA COSTA

OAB: 478716/SP

CPF *71.***.*25-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004905-42.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Marciel Celestino de Oliveira - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado Marciel Celestino de Oliveira, MT: 237978, RG: 30756410, RGC: 30756410, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)

  • 25/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 24/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:16

    Apensado ao processo

  • 08/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/05/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2023 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:57

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:56

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/09/2022 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:40

    Desapensado do processo

  • 26/09/2022 09:35

    Apensado ao processo

  • 20/06/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:23

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 09:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/06/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/02/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 00:00

    Decisão

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 07/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 29/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/11/2010 00:00

    Outros

  • 12/11/2010 00:00

    Outros

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Outros

  • 17/03/2010 00:00

    Outros

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/02/2010 00:00

    Outros

  • 29/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 16/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 28/04/2008 00:00

    Outros

  • 01/04/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/06/2006 00:00

    Outros

  • 06/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/02/2005 00:00

    Outros

  • 16/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2005 00:00

    Outros

  • 03/01/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/12/2004 00:00

    Outros

  • 28/12/2004 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/09/2004 00:00

    Outros

  • 16/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2003 00:00

    Outros

  • 30/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2003 00:00

    Outros

  • 27/03/2003 00:00

    Outros

  • 10/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2003 00:00

    Outros

  • 12/11/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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