04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1506192-73.2025.8.26.0073; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1506192-73.2025.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Aurea Lelis de Souza (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:18

Recebido o recurso
22/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
18/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:08

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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