TJSP - 1015528-41.2023.8.26.0361

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO MANOEL DE PAULA

CPF *78.***.*42-42

Advogados

ANIZIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

OAB: 321227/SP

CPF *00.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

SILAS DIAS DA SILVA

Advogados

LEONARDO BITENCOURT COSTA

OAB: 237587/SP

CPF *59.***.*70-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/10/2023 11:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Bitencourt Costa (OAB 237587/SP), Anizio Raimundo de Oliveira (OAB 321227/SP) Processo 1015528-41.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Manoel de Paula - Reqdo: Silas Dias da Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo relativo a esta ação entre as partes supramencionadas, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, incisos I e VI , do Código de Processo Civil.

    Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo.

    Nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, ficam as partes informadas: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    Em caso de existirem mídias físicas, também a despesa de remessa e retorno deve ser recolhida em guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 110-4.

    A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

    Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP).

    No entendimento deste Juizado, também serão cobrados honorários de conciliador / mediador do CEJUSC, caso tenha prestado serviços ainda não remunerados, que deverá ser recolhido por depósito judicial pela parte recorrente, valor que será repassado ao profissional.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de trintas dias para o desentranhamento de documentos, o que desde já é deferido.

    Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição.

    Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 11:20

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 06:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 16:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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