06/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2025 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2025.
08/12/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:20

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:22

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nadir Tavares Alberto (OAB 145403/SP) Processo 1029738-13.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivia Maria Sousa de Oliveira -

Vistos.

Recebo a petição e documento de fls. 48/50 como emenda à inicial.

Retifique-se o valor atribuído à causa.

Anote-se.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
23/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
07/02/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 17:14

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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