13/09/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 04:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 04:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:48

Expedição de Carta.
26/08/2025 13:45

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003020-69.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito, fls. 111/114, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 240,45 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 148,08 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Determino que se proceda o imediato desbloqueio on line, pelo sistema BacenJud, de todos valores bloqueados na conta da executada, fls. 92/95 e 106/109.

Expeça-se o necessário.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int. - ADV: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:32

Bloqueio/penhora on line
14/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:17

Concedida a Dilação de Prazo
04/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:27

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:34

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:33

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:33

Determinada a Citação em Novo Endereço
13/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 08:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:02

Expedição de Carta.
11/06/2024 15:01

Expedição de Carta.
06/06/2024 17:24

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
06/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:02

Determinada a Citação em Novo Endereço
19/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 04:36

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
08/10/2023 06:35

Suspensão do Prazo
03/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 01:50

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 03:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 10:54

Expedição de Carta.
31/10/2022 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2022 14:48

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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