TJSP - 1013762-90.2014.8.26.0482
1ª instância - 03 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013762-90.2014.8.26.0482/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Mileni Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
M.E. - - JAIR FERREIRA LIMA e outro - Melhor analisando os autos, delibero reconsiderar a decisão de fls. 209, tornando-a sem efeito, isso porque os valores bloqueados (R$ 31,96; fls. 200 + R$ 36,49; fls. 201 = Total: R$ 68,45) é irrisório frente ao valor atualizado do crédito que em outubro de 2024 era de R$ 154.365,39.
A constrição efetuada causa tão somente transtornos, sem o condão de efetivamente atingir o fim do feito executivo de origem, o que é vedado pelo artigo 805, do CPC, bem como a previsão do artigo 836, caput, do mesmo código, que impede justamente que sejam penhorados ativos com valores irrisórios, que não servirão para pagar nem o valor devido a título de custas.
Nesse sentido a ementa em frente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Insurgência contra a r.
Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da penhora.
Inconformismo da Executada.
Acolhimento.
Valor ínfimo bloqueado frente à dívida ora perseguida.
Descumprimento dos requisitos da utilidade da execução.
Perda de sua finalidade, qual seja, o pagamento ao credor.
Quantia que será absorvida pelo pagamento das custas da execução.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.(TJ-SP - AI: 22188306420218260000 SP 2218830-64.2021.8.26.0000, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 27/10/2021, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/10/2021).
Assim, acolho o pedido formulado pela Curadora Especial e determino o imediato desbloqueio dos valores, por serem ínfimos, pelo sistema sisbajud.
Concedo à parte credora o prazo de dez (10) dias para que requeira o que for de seu interesse para prosseguimento da execução.
Int. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP) -
14/05/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2022 01:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2019 15:21
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2019 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2019 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2019 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2019 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2019 11:25
Processo Desarquivado
-
08/04/2019 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2017 13:09
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2017 13:01
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2016 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2016 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2016 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2016 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2016 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
01/02/2016 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2016 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2016 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2015 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2015 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2015 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2015 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2015 14:57
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2015 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2015 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2015 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2015 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2015 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2015 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2015 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2015 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/03/2015 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2015 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2015 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2015 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2015 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2015 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2015 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2015 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2015 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2015 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2015 11:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2015 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2015 17:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/01/2015 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2014 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2014 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2014 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2014 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2014 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2014 19:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2014 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2014 09:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2014 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2014 13:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/12/2014 13:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/12/2014 13:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/12/2014 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2014 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2014 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2014 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2014 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2014 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2014 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2014 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2014 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2014 12:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/11/2014 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/11/2014 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2014 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2014 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2014 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2014 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2014 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2014 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2014 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2014 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2014 15:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2014
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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