TJSP - 0001161-74.2016.8.26.0587

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALETIANO SILVA SANTOS SOUZA

CPF *36.***.*36-01

JOSE NILTON CORREIA ALVES

CPF *34.***.*16-00

Advogados

BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB: 0274474/SP

CPF *04.***.*80-58

ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS

OAB: 270908/SP

CPF *92.***.*30-53

Terceiro

Partes

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOAO CARLOS DUQUE DA SILVA

CPF *07.***.*47-54

FABIO RODRIGO BIAZZI FONSECA

JOSE NILTON CORREIA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001161-74.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Aletiano Silva Santos Souza -

    VISTOS.

    Em face da proposta formulada pelo Ministério Público, considerando-se que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 28-A do CódigodeProcesso Penal, bem como a aceitação da proposta pelo(a) acusado(a) e seu(sua)Defensor(a), homologo oACORDODENÃO PERSECUÇÃO PENAL. - ADV: ROBERTO ABRANTES PEREIRA DIAS (OAB 270908/SP), BRUNA CRISTINA SANTOS PEREIRA DIAS (OAB 274474/SP)

  • 28/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:47

    Protocolo Juntado

  • 26/08/2025 13:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2025 14:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 11:02

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2025 16:41

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 12:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 04:05:00, Vara Criminal.

  • 24/04/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:19

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 11:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 20:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 22:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:13

    Realizado Cálculo

  • 07/06/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 15:05

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 03/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:35

    Decisão

  • 08/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/12/2020 17:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 13:49

    Decisão

  • 14/04/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:40

    Mudança de Classe Processual

  • 08/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:02

    Decisão

  • 03/04/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:05

    Decisão

  • 16/12/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2019 16:39

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2019 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:53

    Recebida a denúncia

  • 06/08/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/06/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/06/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 14:29

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/06/2019 14:29

    Processo Digitalizado

  • 04/06/2019 13:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2019 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 09:41

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/02/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2019 10:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/12/2018 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/12/2018 16:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2018 08:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/10/2018 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 18/10/2018 14:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/10/2018 08:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/08/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/08/2018 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2018 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 11:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/06/2018 12:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/05/2018 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2018 11:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2018 11:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 01/02/2018 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 09:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/12/2017 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 11/12/2017 15:34

    Proferido Despacho

  • 06/12/2017 09:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2017 09:26

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/10/2017 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/10/2017 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 09:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/07/2017 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/07/2017 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 08:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/12/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/12/2016 10:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2016 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2016 08:45

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/09/2016 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/09/2016 10:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 10:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2016 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/05/2016 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2016 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 11:36

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/05/2016 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2016 13:42

    Processo Materializado

  • 06/05/2016 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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