TJSP - 1094729-65.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094729-65.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Lucia Talarico Rodrigues -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP) -
08/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
06/09/2025 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008144-11.2023.8.26.0625
Murillo Rezende da Cunha Automoveis
Ghf Arquitetura e Construcao LTDA
Advogado: Leticia Alves de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 03:37
Processo nº 0002811-41.2022.8.26.0428
Roque Arsonval Wolf
Rosimeire Ananias Wolf
Advogado: Paul Cesar Kasten
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2013 09:35
Processo nº 1014209-10.2025.8.26.0477
Rodrigo Moreira Barbosa
Condominio Edificio Orion
Advogado: Marcelo Campos Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 16:27
Processo nº 1001171-32.2024.8.26.0002
Banco Bradesco S/A
Hortifruti Eliana Eireli
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2024 13:46
Processo nº 1006914-81.2024.8.26.0597
Cristiano Rodrigo Paulo
Divino Donizete Miguel
Advogado: Carlos Eduardo Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2024 15:53