14/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021975-05.2015.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gilson Marcelo do Nascimento - Magistrado(a) Souza Meirelles - Mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO TEMAS NºS 1.019 E 1.307 DO E.

STF E DO TEMA IRDR Nº 21 DETIDA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA QUE SE ATEVE EXATAMENTE AO QUANTO DECIDIDO PELO PRETÓRIO EXCELSO E PELA TURMA ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARIDADE DE PROVENTOS INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 51/85 PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES DECISÓRIO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPREMA ACÓRDÃO MANTIDO ADEQUAÇÃO NÃO REALIZADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:01

Acórdão registrado
28/08/2025 08:04

Julgado virtualmente
20/08/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2025 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/08/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:57

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 12:12

Despacho
28/07/2025 16:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 16:06

Expedição de Informações.
28/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:58

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 16:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/06/2025 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:49

Expedido Termo de Intimação
25/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/06/2024 09:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
19/06/2024 09:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
19/06/2024 09:39

Por decisão judicial
18/06/2024 17:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
20/05/2024 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 00:00

Publicado em
09/06/2020 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2020 10:58

Despacho
04/06/2020 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
03/06/2020 15:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
19/05/2020 19:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:44

Expedição de Certidão.
30/01/2019 12:56

Despacho
29/11/2018 08:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/10/2018 18:38

Expedição de Certidão.
22/10/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
22/10/2018 16:04

Subprocesso Cadastrado
11/10/2018 14:20

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 12:48

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 15:33

Expedição de Certidão.
10/08/2018 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2018 15:23

Recurso Extraordinário
18/07/2018 12:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2018 00:00

Publicado em
18/05/2018 11:37

Prazo
18/05/2018 11:37

Expedição de Certidão.
18/05/2018 00:00

Publicado em
15/05/2018 20:27

Acórdão registrado
15/05/2018 16:32

AcórdãoFinalizado
14/05/2018 16:55

Documento Finalizado
14/05/2018 13:30

Não-Provimento
14/05/2018 13:30

Julgado
04/05/2018 00:00

Publicado em
24/04/2018 11:14

Inclusão em Pauta
23/04/2018 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/04/2018 12:01

Despacho À Mesa
20/04/2018 10:30

Conclusos para decisão
20/04/2018 10:29

Situação de Pendente de Julgamento
20/04/2018 08:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2018 16:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
19/04/2018 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
23/03/2018 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/03/2018 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 00:00

Publicado em
02/03/2018 10:05

Prazo
02/03/2018 10:05

Expedição de Certidão.
01/03/2018 11:49

Vista (Contrarrazões)
01/03/2018 10:53

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/01/2018 02:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2017 16:00

AcórdãoFinalizado
05/12/2017 10:36

Documento Finalizado
24/10/2017 14:36

Despacho À Mesa
20/10/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 15:05

Subprocesso Cadastrado
21/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 11:14

Prazo
18/08/2017 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2017 00:00

Publicado em
16/08/2017 22:59

Acórdão registrado
16/08/2017 16:38

AcórdãoFinalizado
15/08/2017 10:54

Documento Finalizado
14/08/2017 13:30

Não-Provimento
14/08/2017 13:30

Julgado
03/08/2017 00:00

Publicado em
01/08/2017 15:05

Incluído em pauta para 01/08/2017 03:05:58 local.
12/07/2017 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/07/2017 14:43

Despacho À Mesa
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 16:32

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 15:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2017 15:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/02/2017 12:58

Conclusos para decisão
09/02/2017 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2017 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2016 13:29

Prazo
29/11/2016 00:00

Publicado em
28/11/2016 13:21

Expedição de Certidão.
10/11/2016 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
10/11/2016 14:04

Despacho
10/11/2016 00:00

Publicado em
09/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
08/11/2016 00:00

Publicado em
07/11/2016 16:05

Conclusos para decisão
07/11/2016 13:40

Distribuído por sorteio
03/11/2016 11:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/11/2016 11:11

Processo Cadastrado
01/11/2016 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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