17/09/2025 11:13

Expedição de Ofício.
17/09/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000737-75.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CELSO EDUARDO PIRES - Tendo em vista o parecer retro do(a) Dr(a).

Promotor(a) de Justiça, JULGO E DECLARO EXTINTA a Pena Restritiva de Direitos imposta ao(à) executado(a) CELSO EDUARDO PIRES, nos autos do Processo Crime sob o nº 1500487-28.2021.8.26.0108, da 2ª Vara Judicial, do Foro de Cajamar, pelo cumprimento, e determino em consequência que se efetuem as devidas anotações e comunicações. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA (OAB 201842/SP), RONES BEZERRA DIAS (OAB 344596/SP)
25/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:10

Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei
21/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:27

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 20:50

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:07

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 10:06

Juntada de Mandado
24/04/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:23

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:54

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 14:36

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força Maior
23/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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