TJSP - 0010861-27.2009.8.26.0197
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaro Jose Thome Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0010861-27.2009.8.26.0197; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0010861-27.2009.8.26.0197; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: J Benedito de Morais Chaveiro Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
25/07/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/07/2022 15:49
Baixa Definitiva
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07/06/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2022 15:49
Recebidos os autos
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31/05/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2022 21:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 19:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/05/2022 16:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/05/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2022 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/04/2022 14:36
Recebidos os autos
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27/04/2022 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2022 12:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/04/2022 09:45
Recebido pelo Distribuidor
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25/04/2022 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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