TJSP - 1008255-87.2023.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008255-87.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Matheus Luis Antunes Martins - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP) -
25/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 19:56
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 18:20
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 15:35
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:54
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:36
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
25/11/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 19:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 12:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 22:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2024 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2024 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 02:20
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
27/03/2024 10:15
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 15:54
Juntada de Ofício
-
28/02/2024 11:43
Juntada de Ofício
-
27/02/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 17:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/12/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 20:14
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 21:13
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 12:33
Suspensão do Prazo
-
19/09/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2023 22:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2023 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 12:45
Expedição de Carta.
-
05/04/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:57
Mudança de Magistrado
-
31/03/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032476-63.2022.8.26.0053
Davi Olimpio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Walkiria Tufano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/07/2020 15:36
Processo nº 1003760-56.2025.8.26.0068
Banco Bradesco Financiamento S/A
Edlaine Cristina de Souza Silva
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 14:20
Processo nº 1006936-46.2023.8.26.0704
Andre da Silva Fiuza
Tim S A
Advogado: Erike Henrique de Almeida Purcino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 01:00
Processo nº 1000163-30.2025.8.26.0634
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Adriana Lucia Cruz
Advogado: Lucas de Lima Biagioni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2025 11:39
Processo nº 1000163-30.2025.8.26.0634
Adriana Lucia Cruz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas de Lima Biagioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2025 13:18