STJ - 1003429-51.2021.8.26.0218

22/09/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

26/07/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2023

25/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2023

25/07/2023 12:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/07/2023 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/07/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO