04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006243-68.2022.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; SOUZA MEIRELLES; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1006243-68.2022.8.26.0099; Flora; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador); Apelado: CLAUDIO WILSON SOARES DE MOURA; Advogado: Jonas Amaral Garcia (OAB: 277478/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:15

Juntada de Petição de parecer
23/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
05/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 01:30

Suspensão do Prazo
17/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 11:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:34

Suspensão do Prazo
27/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
01/07/2023 19:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 14:24

Expedição de Carta.
19/12/2022 13:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/12/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:55

Suspensão do Prazo
20/11/2022 06:47

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 06:55

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:33

Expedição de Carta.
17/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2022 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:09

Recebida a Petição Inicial
29/09/2022 19:51

Conclusos para decisão
20/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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