TJSP - 7001902-38.2002.8.26.0602

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO APARECIDO FERREIRA MAFRA

CPF *38.***.*31-08

Advogados

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB: 262172/SP

CPF *99.***.*19-85

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 14:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2025 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 14/01/2025 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:15

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/12/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:34

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:32

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:00

    Concedida Progressão de regime

  • 05/09/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 22:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:23

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/06/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:58

    Declarada a Remição

  • 09/05/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:56

    Declarada a Remição

  • 16/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7001902-38.2002.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Aparecido Ferreira Mafra - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de pena, com relação ao sentenciado Fábio Aparecido Ferreira Mafra, CPF: *38.***.*31-08, MT: 184572-6, RGC: 36161113, RJI: 235089182-00, recolhido no(a) Valparaíso - CPP.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/04/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/10/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 27/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 17/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Decisão

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 00:00

    Decisão

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2017 00:00

    Decisão

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2016 00:00

    Decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 00:00

    Decisão

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2015 00:00

    Decisão

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2015 00:00

    Decisão

  • 06/03/2015 00:00

    Decisão

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2015 00:00

    Decisão

  • 15/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 02/10/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 00:00

    Outros

  • 04/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2014 00:00

    Outros

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 24/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2013 00:00

    Outros

  • 22/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 18/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2012 00:00

    Outros

  • 28/05/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2012 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Outros

  • 05/03/2012 00:00

    Outros

  • 11/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2011 00:00

    Outros

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2011 00:00

    Imprensa

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Imprensa

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2011 00:00

    Outros

  • 09/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Outros

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2011 00:00

    Outros

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/12/2008 00:00

    Outros

  • 10/12/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2008 00:00

    Imprensa

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2007 00:00

    Outros

  • 03/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2007 00:00

    Outros

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2006 00:00

    Outros

  • 27/11/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/11/2006 00:00

    Outros

  • 24/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/10/2006 00:00

    Outros

  • 27/07/2006 00:00

    Outros

  • 25/07/2006 00:00

    Outros

  • 29/05/2006 00:00

    Autos no Prazo RDD Definitivo

  • 19/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 26/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 00:00

    Outros

  • 17/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 00:00

    Outros

  • 03/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/03/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/01/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/12/2005 00:00

    Outros

  • 18/10/2005 00:00

    Outros

  • 22/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2005 00:00

    Outros

  • 11/04/2005 00:00

    Outros

  • 08/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2005 00:00

    Outros

  • 08/04/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/10/2004 00:00

    Outros

  • 08/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/03/2004 00:00

    Outros

  • 12/02/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2003 00:00

    Outros

  • 05/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 20/09/2002 00:00

    Outros

  • 20/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/09/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2002 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/2002 00:00

    Outros

  • 29/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040105-74.2011.8.26.0053

Marcos Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosa Olimpia Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2015 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1002155-18.2021.8.26.0003

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1016774-72.2023.8.26.0361

Alexandre Sianga da Silva

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosangela Maria Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000241-69.2022.8.26.0459

Patricia Aparecida Sarni Cussioli e Cia ...

Izabel Auxiliadora da Silva Colozi

Advogado: Jennifer Souza de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2022 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0001740-08.2020.8.26.0223

F R de Paula de Souza Pedra EPP

Marcelo Soares Lessa

Advogado: Sabrina Baptistella de Assis Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo